Livro - Fundamentos da EaD

Site: Moodle EaD IFSC
Curso: Capacitação de Tutores UAB | 2017.2
Livro: Livro - Fundamentos da EaD
Impresso por: Usuário visitante
Data: Friday, 26 de April de 2024, 07:59

Descrição

 

Apresentação

Prezado(a) aluno(a), seja bem-vindo(a) ao curso de Formação Continuada em Educação a Distância: tutoria e mediação pedagógica.

Este curso tem como finalidade a formação contínua de tutores para o desenvolvimento da qualidade do processo de ensino e aprendizagem na Educação a Distância (EaD), considerando o importante papel desse profissional nessa modalidade educacional.

Para nos ajudar no processo de construção do conhecimento, desenvolvemos quatro livros digitais, que trazem conteúdos e referências de leitura sobre os seguintes temas: 

  • Fundamentos da EaD
  • Referenciais de qualidade e equipes envolvidas; 
  • Mediação e comunicação na EaD
  • O papel do tutor na EaD e atuação no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Estamos iniciando o primeiro dos quatro livros. Nele estudaremos a definição de EaD, veremos um breve histórico da EaD no Brasil e discutiremos a Legislação da EaD. Destacaremos, ainda, a educação a distância no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e por fim, os tipos de oferta de EaD no IFSC.

Ressaltamos que durante todo o curso trabalharemos os conteúdos com foco na função da tutoria, suas particularidades, sua forma de atuação e a legislação que direciona o desenvolvimento da função dentro do contexto de cursos na modalidade a distância.

A seguir você pode acessar o primeiro tópico de estudo onde abordaremos o cenário e os fundamentos da educação a distância, focando na situação atual da EaD e como os cursos são trabalhados.

Bons estudos e boa leitura!

1 Cenário e Fundamentos da EaD

Para entrarmos no tema do curso, Formação Continuada em Educação a Distância: tutoria e mediação pedagógica, é fundamental conhecer minimamente a situação atual da educação a distância em nosso país. Vamos trabalhar este tópico abordando informações sobre o crescimento da Educação a Distância (EaD) e a forma como a modalidade vem sendo trabalhada.

A EaD oferta uma possibilidade de acesso a educação e tem grande abrangência em nosso país. Por meio dela, é possível atender e qualificar profissionais nos locais mais longínquos dentro do mapa brasileiro. Devido a essa perspectiva, o governo federal vem investindo em programas de EaD, gerando um histórico de crescimento da modalidade, atendendo cidades menores que não possuem universidades, conforme se observa na matéria do site Universia.

Educação a Distância (EAD) é a modalidade de ensino que mais cresce no Brasil. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), das 3,3 milhões de matrículas no ensino superior, registradas entre os anos de 2003 e 2013, um terço correspondia a cursos a distância, sendo a maioria na rede privada de ensino. De 49.911 alunos em 2003, o número saltou para 1.153.572, dez anos depois. Desse total, 86% correspondia a instituições particulares de educação superior. Em 2014, segundo dados Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), o total de matriculados já ultrapassava a marca de 3,8 milhões. (UNIVERSIA, 2016, p.1).

Percebe-se que a grande demanda para EaD está no perfil de estudantes adultos e profissionais que procuram melhorar sua qualificação de formação e cursos de complementação. Temos um panorama da modalidade apresentado pelo Site EaD Brasil em 2013 que permanece em 2017. 

Clique aqui e confira!

Considerando o número reduzido de vagas nas universidades e a necessidade de expansão na educação brasileira, o governo federal tem investido em programas que vêm trazendo amplitude e abertura para a EaD. Entre os investimentos, temos os programas citados a seguir:

uab

     

É um programa do Ministério da Educação, criado em 2005, que objetiva prioritariamente a capacitação de professores da educação básica. Clique aqui para ver o detalhamento.

O sistema Rede e-Tec Brasil, lançado em 2007, visa à oferta de educação profissional e tecnológica a distância e tem o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Clique aqui para ver o detalhamento.

Nesta explanação inicial sobre EaD, é importante salientar a complexidade dos sistemas da educação a distância. Saiba que para o desenvolvimento de cursos de forma efetiva e de qualidade, as instituições de ensino precisam estar amplamente organizadas com equipes multidisciplinares, em que cada grupo tem sua função específica. Dentro desse cenário, a função da tutoria tem fundamental importância para os processos educativos. Por isto este curso tem em seu propósito a formação e capacitação de profissionais que consigam atuar dentro deste sistema, dando diferencial e qualidade à educação.

Tendo conhecido um pouquinho do cenário da EaD, vamos agora passar ao entendimento efetivo da modalidade. Então perguntamos: Mas o que é EaD?

A resposta para a pergunta e detalhamentos serão estudados nos próximos tópicos deste primeiro livro.

Vamos em frente, boas descobertas!

1.1 Definição de EaD

EaD é a sigla para Educação a Distância. É uma forma de ensino e aprendizagem mediado por tecnologias que permite que professores e estudantes estejam em ambientes físicos diferentes enquanto ensinam e aprendem.

Segundo Moran (2002), é uma modalidade de ensino e aprendizagem em que professores e estudantes não estão necessariamente juntos fisicamente, mas podem estar conectados, interligados por tecnologias como a Internet, embora também possam ser utilizados o correio, o rádio, a televisão, o vídeo, o telefone e tecnologias semelhantes.

Ainda em definição da EaD, temos a citação oficial do Portal do MEC (2017, p.1) que cita: "Educação a distância é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação. Essa modalidade é regulada por uma legislação específica e pode ser implantada na educação básica (educação de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio) e na educação superior."

Aretio (1994) diz que Ensino a Distância é um sistema tecnológico de comunicação bidirecional, que pode ser massivo e que substitui a interação pessoal, na sala de aula, de professor e aluno, como meio preferencial de ensino, pela ação sistemática e conjunta de diversos recursos didáticos e pelo apoio de uma organização e tutoria que propiciam a aprendizagem independente e flexível dos alunos.

Na busca por atender novas demandas educacionais, a EaD vem se expandindo cada vez mais e em ritmo acelerado, sendo impulsionada pelo avanço das Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) utilizadas na educação e, mais especialmente, nesta modalidade educacional.

A Educação a Distância pode ser trabalhada nos mesmos níveis que a educação presencial: fundamental, médio, superior e pós-graduação. Seu maior foco é na educação de adultos, principalmente estudantes que já têm experiência consolidada de aprendizagem individual e de pesquisa, como acontece no ensino de graduação e também no de pós-graduação (MORAN, 2002).

No Brasil, apesar de o art. 80 da Lei 9394/96 dizer que "o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino", a mesma lei, no art. 32, prevê que o ensino fundamental seja presencial, sendo que a EaD pode ser utilizada apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Em termos de estrutura organizacional, a Educação a Distância pode adotar diferentes modelos que, para os autores Moore e Kearsley (2013), podem ser divididos em:

  • Instituições com finalidade única, nas quais a EaD é a única atividade e todo o corpo docente e os colaboradores dessa instituição se dedicam exclusivamente a essa modalidade de educação. Trata-se de um modelo sem muita aceitação no setor público e no qual se encontram mais exemplos em iniciativas privadas. O Canadá tem um exemplo de uma instituição com finalidade única, a Athabasca University (AU), que tem atualmente quatro campi, 750 cursos em mais de 90 programas de graduação e pós-graduação.

  • Instituições com finalidade dupla, que são aquelas que agregam a educação a distância aos seus campi previamente estabelecidos baseados no ensino presencial. Normalmente, nessas instituições, é estabelecido um câmpus, um centro, um núcleo, uma diretoria ou mesmo um departamento de EaD e essa unidade possuirá a equipe administrativa, de conteúdo, e especialistas cuja a finalidade é promover a EaD. O corpo docente geralmente é formado pelos professores que já pertencem a instituição.  Pode-se dizer o IFSC se encaixa neste modelo, já que oferta inúmeros cursos presenciais, cursos todo na modalidade EaD e ainda entre na possibilidade de cursos presenciais com 20% EaD, seguindo diretrizes do MEC.

  • Universidade e consórcios virtuais, que geralmente é uma organização de múltiplas instituições que se reúnem e formam parcerias para estender o alcance de cada uma. A UAB, por exemplo, é um tipo de consórcio organizado pelo governo federal e as instituições de ensino superior públicas do país. Mais detalhamento sobre este modelo, utilizado pela UAB pode ser visualizado no site do IFSC, Clique aqui e confira!

Em todos esses modelos de EaD, é possível que sejam previstos nos cursos ou programas desta modalidade de ensino, encontros presenciais com os estudantes. Quando isso acontece, tem-se o que conhecemos como modalidade híbrida (porque faz uso do ensino presencial e a distância em um mesmo processo de ensino e aprendizagem). O desenvolvimento deste tipo de EaD nas instituições pode tornar necessário uma estrutura de suporte a esses momentos presenciais, sendo este, geralmente, um local de apoio aos estudantes, professores, tutores e técnicos (SILVA et al, 2010), sendo espaço direto de atuação para os tutores. A partir dessa necessidade, são criados o que intitulamos “polos de apoio presencial” ou “polos de EaD”, que são implantados com o propósito de alcançar o estudante que não tem condições de frequentar regularmente o ensino presencial ou que não tem acesso as instituições localizadas nos grandes centros.

O Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, em seu capítulo II, artigo 10, aponta esse como um local com o propósito de centralizar as atividades propostas no desenvolvimento de um curso na modalidade a distância, definindo-o como “a unidade operacional, no País ou no exterior, para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância” (BRASIL, 2005).

Aprofunde seus estudos! Para saber mais sobre os polos de apoio presencial, acesse o artigo Capital intelectual e polo de educação a distância: um estudo bibliométrico (2014), de Bruna Devens Fraga et al. 

Para dar continuidade aos nossos estudos dos fundamentos da EaD, consideramos relevante apresentar um pouco da história dessa modalidade de educação em nosso país. Sobre esse tema trata o tópico a seguir. 

1.2 Breve histórico da EaD no Brasil

A trajetória da EaD, em nosso país, desenvolve-se em meio às políticas e dinâmicas adotadas no contexto da reforma do Estado e da reforma do sistema educativo, em articulação com os processos transnacionais, destacando-se as recomendações dos organismos multilaterais, como a UNESCO, que a recomendam como modalidade educativa a ser expandida e institucionalizada (DOURADO, 2008; SANTOS, 2010). Segundo Santos (2010 apud CNE, 2014),

no Brasil, a história da EaD data pelo menos de 1904, quando foram instaladas as chamadas escolas internacionais, instituições privadas que ofereciam cursos por correspondência. No entanto, segundo Alves (2001), em 1891, os jornais já trariam anúncios de ensino por correspondência […]. O marco da utilização da EaD no país ocorreu com a utilização da radiodifusão com fins educativos em 1936, com a instalação por Edgard Roquete-Pinto da Rádio-Escola Municipal […]. Já em 1939 foi criado o Instituto Monitor, que oferecia cursos técnico-profissionais por correspondência considerados os mais antigos e conhecidos cursos a distância no país. Desde então, há registros de experiências periódicas, algumas mais abrangentes, outras mais localizadas, algumas desenvolvidas e outras que ficaram só no projeto […].

O desdobramento histórico da EaD no Brasil apresenta diversos fatos. As informações citadas se referem a alguns momentos iniciais do desenvolvimento da EaD em nosso país.

Para dar mais base de entendimento do andamento da EaD no Brasil e no mundo, selecionamos o artigo de Alves (2011), intitulado Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundo. Para  maior entendimento sobre o assunto, a leitura desse artigo é fundamental. Não deixe de ler!

Durante as diversas fases históricas da EaD, percebe-se que inicialmente os cursos eram desenvolvidos para profissionalização. Já o desenvolvimento da EaD em nível superior é mais recente e começou a partir de exemplos do exterior. De acordo com Barreto e Santos, em 1972, por meio de proposta, o conselheiro do Conselho Federal de Educação (CFE), Newton Sucupira, deu início a esse processo na educação superior no país, quando, após visita à The Open University, na Inglaterra, defendeu a criação de um sistema similar, pois, em seu entendimento, amplia-se as oportunidades de acesso à educação superior (BARRETO, 2001).

Nos anos 1980 e 1990, várias iniciativas foram propostas na modalidade EaD para a educação superior. Alterações importantes foram realizadas nas políticas para a educação superior no Brasil, sobretudo após a aprovação da Constituição Federal (CF) de 1988 e, especialmente, após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996. 

Você conhece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?

Essa lei, que entrou em vigor no dia 20 de dezembro de 1996, foi sancionada pelo presidente da República da época, Fernando Henrique Cardoso, e, como o nome sugere, trata-se de um conjunto de normas que visam a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional. Tais dispositivos ratificam a educação como direito. É na LDB que temos, também, a explicitação das bases para a educação superior e, no seu bojo, da EaD. Logo, é ela que normatiza, em nível federal, a Educação a Distância.

É importante ressaltar que a educação superior a distância é marcada por processos de diferenciação e de diversificação institucional, e também pelo uso sistemático de redes de comunicação interativas, como as redes de computadores, a Internet e os sistemas de videoconferência, para a oferta de cursos nesta modalidade de ensino. As Instituições de Ensino Superior (IES) passam a atuar como lócus de pesquisa sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) aliado a metodologias de ensino e aprendizagem e à integração de tecnologia digital e interatividade completa em áudio e vídeo (SARTORI e ROESLER, 2005; QUARTIERO, GOMES, CERNY, 2005; HACK, 2011).

Em forma de reflexo à implantação da educação superior no Brasil, surgem as primeiras articulações. Tem-se, no ano 2000, a criação da Universidade Virtual Pública do Brasil (atualmente denominada Associação Universidade em Rede - UniRede), um consórcio de instituições públicas de ensino superior que tem por objetivo democratizar o acesso à educação de qualidade, por meio da oferta de cursos a distância. 

Em 2005, o projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) ´é criado pelo Ministério da Educação e, em 8 de junho de 2006, o Sistema UAB é instituído pelo Decreto nº 5.800, para o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País. O Sistema UAB desenvolveu-se e ganhou força entre as universidades e instituições de ensino de todo o país. 

Já em 2007 foi idealizado o programa e-Tec Brasil, entrando em vigor em 2009 pela Resolução nº 36, de 13 de julho de 2009, com alterações da Resolução nº 18, de 16 de junho de 2010, com objetivo de contribuir para a democratização, expansão e interiorização da oferta de ensino técnico de nível médio a distância, público e gratuito, especialmente para o interior do País e para a periferia das áreas metropolitanas e de grandes centros urbanos. Os cursos são ministrados por instituições públicas. O Ministério da Educação é responsável pela assistência financeira na elaboração dos cursos. A estados, Distrito Federal e municípios cabe providenciar estrutura, equipamentos, recursos humanos, manutenção das atividades e demais itens necessários para a instituição dos cursos. 

Em 2010, foi criado pelo Ministério da Saúde o Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), para atender às necessidades de capacitação e educação permanente dos profissionais da saúde que atuam no SUS. O Sistema é composto por três elementos: a Rede colaborativa de instituições de ensino superior, que atualmente conta com 35 instituições de ensino superior; o Acervo de Recursos Educacionais em Saúde (ARES) e a Plataforma Arouca. Um dos objetivos da UNA-SUS é a educação permanente, visando à resolução de problemas presentes no dia a dia dos profissionais de saúde que atuam no SUS, sendo considerado uma política pública educacional e da área da saúde. Para isso, os cursos oferecidos pela Rede têm enfoque prático e dinâmico, utilizando casos clínicos comuns. Todos os cursos são inteiramente gratuitos e a modalidade de educação a distância foi escolhida para facilitar o acesso dos profissionais da saúde aos cursos, que possuem diversos níveis de capacitação acadêmica.

Todos os programas apresentados são considerados políticas públicas e são financiados pelo Ministério da Educação, sendo realizados em parceria com as Instituições de Ensino.

Agora que você conhece um pouco mais o histórico da modalidade em nosso país, é fundamental conhecer um pouco da legislação da EaD no Brasil. Esse será o assunto do próximo tópico de estudo. Acesse a confira!

1.4 Legislação da EaD no Brasil

A legislação brasileira que ampara a educação a distância passa por diversas leis, decretos, portarias e resoluções, que têm como função a  definição de todo o detalhamento e regras de aplicação da modalidade. Considerando toda a legislação existente, pode-se dizer que temos muitas linhas de texto para registrar  as especificidades e garantir a qualidade dessa modalidade de ensino.

Nesta oportunidade, nosso foco é dar uma base sobre as regras e diretrizes de desenvolvimento de cursos EaD. Dessa forma, vamos expor um resumo sobre as diretrizes para ocorrências e direcionamentos para aplicação da modalidade.

Faremos a explanação das diretrizes de forma resumida e indicando os links para sua origem. Sugerimos que você acesse-os e leia-os para entender as organização da EaD e aprofundar seus conhecimentos.

Dentro da legislação educacional no Brasil, os primeiros passos que dão base legal para a modalidade de educação a distância são dados por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº. 9.394/1996. Essa lei direciona o funcionamento da EaD, apresentando características, abrangência, necessidade de credenciamento, oferta, avaliação, entre outros itens importantes. Acessando o link disponibilizado você pode visualizar as definições para o funcionamento da EaD.

Dando seguimento surgiram diferentes decretos, entre eles:

Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). Apresenta critérios para realização da EaD, indicando nível de ensino em que pode ser implementada, bem como indicações para a aplicação de avaliações e realização de cursos por meio de programas de pós-graduação a distância.

Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 5.773, de 9 de maio de 2006. Entre as mudanças estabelecidas estão diretivas sobre a regulação, credenciamento, regras de avaliação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Além de decretos, existem portarias e resoluções que ajudam a direcionar e dar diretrizes para o desenvolvimento da modalidade. Como por exemplo a Resolução Nº 1, de 11 de março de 2016, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que apresenta as Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. Trata-se de um documento atual e relevante para o cenário atual do desenvolvimento da EaD no país e, de modo particular, porque nele temos institucionalizado, oficialmente, a figura do tutor como um profissional da Educação.

Temos ainda duas ultimas atualizações do MEC para o desenvolvimento de cursos na modalidade EaD. Uma delas a Portaria  1.134, de 10 de outubro de 2016, que direcionamento para o funcionamento e credenciamento. Por fim, a criação do Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017,  que  traz uma mudança nas permissões de realização de cursos na modalidade EaD. Possibilita o credenciamento de instituições de ensino superior (IES) para cursos de educação a distância (EaD) sem o credenciamento para cursos presenciais. Com isso, as instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EaD, na graduação e na pós-graduação lato sensu, ou atuar também na modalidade presencial.

Com a apresentação da resolução que oficializa o papel da tutoria nos sistemas de EaD, encerramos a explanação da legislação e passamos ao próximo tópico, que tratará da Educação a Distância no IFSC.

Confira e entenda como o IFSC atua!

1.5 A Educação a Distância no IFSC

Após nossa discussão sobre os fundamentos e a história da EaD no Brasil, considerando, para isso, seus marcos legais e as políticas públicas envolvidas, consideramos importante destacar também como essa modalidade educacional se dá no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), instituição de oferta deste curso de formação continuada a distância.

Há 108 anos, o Instituto Federal de Santa Catarina, instituição de ensino público em Santa Catarina, vinculada ao Ministério da Educação, coloca em prática sua missão de desenvolver e difundir conhecimento científico e tecnológico, formando indivíduos capacitados para o exercício da cidadania e da profissão. Criado em Florianópolis por meio do Decreto nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, como Escola de Aprendizes Artífices de Santa Catarina, o objetivo da instituição era proporcionar formação profissional aos filhos de classes socioeconômicas menos favorecidas.

Atualmente, o IFSC possui 22 câmpus, além do Centro de Referência em Formação e EaD (Cerfead), e oferece cursos em diferentes níveis e modalidades, tais como qualificação ou formação inicial e continuada, educação de jovens e adultos, ensino médio integrado ao técnico, técnico concomitante ao ensino médio, técnico pós-ensino médio (subsequente), bacharelado, licenciatura, superior de tecnologia, pós-graduação lato sensu e mestrado.

A história da Educação a Distância no IFSC inicia em 1999, quando o Câmpus São José ofereceu o primeiro Curso Básico em Refrigeração a distância. Hoje, a EaD no IFSC conta com a parceria de 36 polos de apoio presencial, mantidos ou por municípios ou pelo governo estadual em diversas regiões de Santa Catarina e ainda em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

A EaD no IFSC, até 2013, contava com um Departamento de EaD subordinado à Pró-Reitoria de Ensino. Com os esforços dos servidores envolvidos nessa modalidade e da instituição para construir um modelo de educação a distância, surgiu a ideia de criar um Centro de Referência em Formação e EaD (Cerfead), ao qual o Departamento de EaD está vinculado atualmente. Em fevereiro de 2014, o Conselho Superior determinou a criação desse centro e dos Núcleos de Ensino a Distância - os NEaDs - em cada câmpus do IFSC, com base nas determinações da CAPES para habilitação de polos.

O Cerfead é uma diretoria vinculada à Pró-Reitoria de Ensino do IFSC e atua na implementação e consolidação da Política de Formação da Instituição. Sua finalidade compreende:

  • a formação e qualificação dos servidores do IFSC para o exercício de suas atividades, conforme as finalidades previstas na lei de criação dos IFs;
  • a formação dos servidores da rede pública de ensino para atender as diretrizes estabelecidas em lei;
  • a ampliação e a consolidação da oferta formativa dos câmpus do IFSC por meio da EaD, utilizando-se de metodologias inovadoras e sempre articuladas aos objetivos e metas institucionais.

Assim, o Cerfead concentra seus esforços nos eixos Formação de Formadores, Gestão Pública e Apoio à Institucionalização da modalidade EaD, como instrumento para a ampla socialização do conhecimento e o desenvolvimento do indivíduo em seu contexto social.

O IFSC atua na EaD através de programas de fomento e com ofertas próprias, como você poderá ver a seguir.

1.6 Tipos de oferta de EaD no IFSC

Os cursos oferecidos na modalidade a distância no IFSC são divididos em ofertas que são custeadas por programas de fomento do Governo Federal e ofertas próprias, gerenciadas em todos os seus níveis pela própria instituição. Abaixo você pode conhecer mais sobre cada uma delas.

Oferta via Programas de Fomento

  • Universidade Aberta do Brasil (UAB): é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior, por meio do uso da metodologia da educação a distância. Visa atender o público em geral, mas os professores que atuam na educação básica têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal. No IFSC os cursos oferecidos são focados em pós graduação nas áreas de Mídias Educacionais, Proeja, Gestão em Saúde e Ensino de Ciências.

  • Rede e-Tec Brasil: o programa visa à oferta de educação profissional e tecnológica a distância e tem o propósito de ampliar e democratizar o acesso a cursos técnicos de nível médio, públicos e gratuitos, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Dentro do IFSC está se desenvolvendo cursos do Pronatec.

  • Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS): foi criado pelo Ministério da Saúde, em 2010, para atender às necessidades de capacitação e educação permanente dos profissionais da saúde que atuam no SUS. Dentro do IFSC os esforços estão voltados a propostas de cursos que estão sendo implementadas e para aplicações de projetos futuros.

Oferta própria

Os câmpus do IFSC podem ofertar cursos próprios, sem vinculação a nenhum programa de fomento. Nesse caso, o Cerfead - Centro de Referência em Formação e EaD - pode colaborar com o apoio pedagógico e operacional para o planejamento e produção do projeto pedagógico do curso ofertado na modalidade EaD.

O Cerfead, considerando suas equipes pedagógica e de materiais didáticos especializadas em EaD, pode contribuir para a escolha do desenho pedagógico, da metodologia e das interfaces educacionais a serem adotadas pelo câmpus, prestando orientação sobre esses elementos para oferta de um curso em EaD.  Além disso, o Centro de Referência possui oferta própria, com cursos de formação continuada de curta duração, especialização e mestrado, nas áreas de Formação de Formadores, Gestão Pública e Educação a Distância - como é o exemplo deste nosso curso.

Com a apresentação das formas de oferta, encerramos o conteúdo previsto para este primeiro livro de estudo. A seguir, temos o fechamento do conteúdo apresentado e encerramos o primeiro estudo.

Considerações Finais

Encerramos aqui este primeiro livro digital, que teve como objetivo promover a discussão acerca das especificidades da EaD, incluindo o IFSC neste contexto. Além da explanação sobe o cenário e fundamento, trabalhamos a definição da EaD, discutimos a história da EaD no Brasil, destacamos a legislação que dá embasamento para o funcionamento da EaD no Brasil. Vimos também os tipos de EaD e apresentamos como ela é desenvolvida e ofertada no IFSC e no Cerfead.

Apresentamos ainda, algumas sugestões de leitura que podem aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. Não deixe de ler e refletir!

No próximo livro, abordaremos os referenciais de qualidade e equipes envolvidas na EaD.

Bom estudo!!

Referências

ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância. Censo EAD.BR: Relatório Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil 2014. Curitiba: Ibpex, 2015.

ALVES, L. Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundo. Revista Brasileira de Aprendizagem Aberta e A Distância, São Paulo, v. 10, n. 01, p.83-92, 01 jan. 2011. Anual. Disponível em:<http://www.abed.org.br/revistacientifica/Revista_PDF_Doc/2011/Artigo_07.pdf>. Acesso em: 07 fev. 2014.

ARETIO, Lorenzo Garcia. La educación a distancia: de la teoría a la práctica. Barcelona: Ariel, 2002.

ARETIO, Lorenzo Garcia. Investigar para Mejorar la Calidad de la Universidad Madri: Impressos Y Revistas S.A, 1997.

BARRETO, Raquel G. (Org.) Tecnologias educacionais e educação a distância: avaliando políticas e práticas. R. J.: Quartet, 2001.

BOTTI, Sérgio Henrique de Oliveira; REGO, Sérgio. Preceptor, Supervisor, Tutor e Mentor: Quais são Seus Papéis? Revista Brasileira de Educação Médica, nº 32, v. 3, p. 363–373; 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbem/v32n3/v32n3a11.pdf>. Acesso em 21 mar. 2016.

BRASIL, Ministério da Educação. Instrumento de Avaliação de Cursos Presenciais e a Distância. Brasília, maio 2012.

BRASIL. DECRETO 5622/05, de 19/12/2005. Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 2005.

BRASIL. Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5773.htm> Acesso em: 25 junho 2014.

BRASIL. Decreto Nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm> Acesso em:25 junho 2014.

BRASIL. Decreto no 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/dec_5622.pdf. Último acesso em 25 de junho de 2014.

BRASIL. Ministério da Educação/SEED. Referenciais de Qualidade para a Educação Superior a Distância. 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf. Último acesso em 25 de junho de 2014.

BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB. Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm> Acesso em:25 junho 2014.

BRASIL. Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Consolidada em 29 de dezembro de 2010. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2007.

BRASIL. Universidade Aberta do Brasil — UAB. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — CAPES (Ed.). Sobre a UAB. [200-]. Disponível em: <http://uab.capes.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6&Itemid=18>. Acesso em: 07 fev. 2015.

CARNEIRO, Ana Paula Netto; GOEDERT, Lidiane. Tutoria no CEAD: perfil e qualificação. In: PANDINI, Carmen Maria Cipriani et al. (Org). Práticas Pedagógicas na Educação a Distância: reflexões, experiências e processos. Florianópolis: UDESC, 2015.

CARVALHO, Ana Beatriz. Os Múltiplos Papéis do Professor em Educação a Distância: Uma Abordagem Centrada na Aprendizagem In: 18°Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste – EPENN. Maceió, 2007.

CNE — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Texto orientador para a audiência pública sobre Educação a Distância. Brasília – DF: Comissão da Câmara de Educação Superior. Outubro de 2014. Disponível em: <http://www.ampesc.org.br/_arquivos/download/1414781687.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2016.

CNE — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CES Nº: 564/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes e Normas Nacionais para a oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. Brasília: MEC, 2016. Disponível em: <http://www.sead.ufba.br/sites/sead.ufba.br/files/parecer_cne_ces_564_15.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2016.

CUNHA, Fabrício Oscar da; SILVA, Júlia Marques Carvalho. Análise das Dimensões Afetivas do Tutor em Turmas de EaD no Ambiente Virtual Moodle. XX Simpósio Brasileiro de Informática na Educação, Florianópolis - SC – 2009. Disponível em: <http://www.niee.ufrgs.br/eventos/SBIE/2009/conteudo/artigos/completos/61986_1.pdf>. Acesso em: 08 mar. 2016.

DOURADO, L.F; SANTOS, C.A. A Educação a Distância no contexto atual e o PNE 2011-2020: avaliação e perspectivas. Goiânia: editora: UFG; Belo Horizonte: Editora autêntica, 2012.

DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e gestão da educação superior a distância: novos marcos regulatórios?. Educ. Soc. [online]. 2008, vol.29, n. 104, pp. 891-917. ISSN 0101-7330. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302008000300012.

DOURADO, Luiz Fernandes. Reforma do Estado e as políticas para a educação superior no Brasil nos anos 90. Educação & Sociedade. Campinas: , Cedes, v. 23, n. 80, setembro/2002.

FILATRO, Andrea. Design Instrucional na Prática. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2008.

FRAGA, Bruna Devens et al. CAPITAL INTELECTUAL E POLO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: UM ESTUDO BIBLIOMÉTRICO. In: KNOWLEDGE MANAGEMENT BRASIL 2014 - 12° CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, 12., 2014, Florianópolis. Anais... . Florianópolis: Km Brasil, 2014. v. 1, p. 1 - 10. Disponível em: <http://www.kmbrasil.com/anais/arquivos/trabalhos/60.pdf>. Acesso em 14 mar. 2016.

GONTIJO, Cynthia Rúbia Braga. Do quadro às telas: caminhos pedagógicos da EaD na Universidade do Estado de Minas Gerais. In: SOUSA, Antonio Heronaldo de et al. (Orgs.). Práticas de EaD nas Universidades Estaduais e Municipais do Brasil: cenários, experiências e reflexões. Florianópolis: UDESC, 2015.

HACK, Josias Ricardo. Introdução à educação a distância. Florianópolis: LLV/CCE/UFSC, 2011.

HACKMAYER, Michelle Brust; BOHADANA, Estrella. Indagações acerca do cotidiano do tutor na Educação a Distância. In: ROSADO, Luiz Alexandre da Silva et al (Org.). Educação e tecnologia: parcerias 3.0 [livro eletrônico]. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá, 2014.

LENZI, Greicy Kelli Spanhol. Framework para o compartilhamento do conhecimento na gestão de tutoria de cursos de educação a distância2014. 304 f. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Centro Tecnológico, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014. Disponível em: <http://btd.egc.ufsc.br/wp-content/uploads/2015/04/Greicy-Kelli-Spanhol-Lenzi.pdf>. Acesso em: 11 abr. 2016.

LIMA, Daniela C.B.P. Documento técnico contendo estudo analítico das diretrizes, regulamentações, padrões de qualidade/regulação da EAD, com vistas a identificar políticas e indicadores de expansão da Educação Superior em EAD. Brasilia: CNE, 2014.

LITTO, Fredric; FORMIGA, Manuel Marcos Maciel (orgs.). Educação a Distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.

MALLMAN, Elena Maria et al. Fluência Tecnológica Na Prática De Tutores No Moodle . IX ANPED SUL - Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul. Caxias do Sul. 2012. Anais ... Disponível em: <http://www.portalanpedsul.com.br/admin/uploads/2012/Educacao_Comunicacao_e_Tecnologias/Trabalho/06_05_58_203-7516-1-PB.pdf>. Acesso em: 08 mar. 2016.

MASETTO, M. T. Mediação pedagógica e o uso da tecnologia. In: MORAN,J.M.;MASETTO M.T.; BEHRENS, M.A. Novas tecnologias e mediação pedagógica. São Paulo: Papirus, p.141-171, 2008.

MATTAR, João. Tutoria e interação em educação a distância. São Paulo: Cengage Learning, 2012.

MEC. Portal MEC, 2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12823:o-que-e-educacao-a-distancia. Acesso em: 01 fev. 2017.

MILL, D.; OLIVEIRA, Márcia Rozenfeld Gomes de; RIBEIRO, Luis Roberto de Camargo. Múltiplos enfoques sobre a polidocência na Educação a Distância virtual. In: Polidocência na educação a distância: múltiplos enfoques. São Paulo: EdUFSCar, p. 13-22, 2010.

MILL, Daniel. Docência Virtual: uma visão crítica. Campinas, SP: Papirus, 2012.

MOORE, M.; KEARSLEY, G. Educação a Distância: uma visão integrada. São Paulo: Cengage Learning, 2011.

MOORE, M.; KEARSLEY, G. Educação a Distância: sistemas de aprendizagem online. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

MORAN, José Manuel. "O que é educação a distância. 2002." Disponível em: <http://www2.eca.usp.br/moran/wp-content/uploads/2013/12/dist.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2016.

NUNES, Ivonio Barros. A história da EaD no mundo. In: LITTO, Fredric; FORMIGA, Manuel Marcos Maciel (orgs.). Educação a Distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.

OLIVEIRA, Elsa Guimarães. Aula virtual e presencial: são rivais? In: Aula: gênese, dimensões, princípios e práticas. Campinas: Papirus, p. 187-223, 2008.

OLIVEIRA, Carmen Lúcia de Araújo Paiva; LIMA, João Geraldo de Oliveira. TUTORIA ONLINE NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES EM MÍDIAS NA EDUCAÇÃO. Debates em Educação. vol. 1, n. 1 Jan./Jun. 2009. Disponível em: <www.seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/article/download/33/27>. Acesso em 20 mar. 2016.

PAVEZI, Adriana Maria, et al. O uso das ferramentas do ambiente virtual de aprendizagem pelos acadêmicos dos cursos de administração e processos gerenciais do NEAD-CESUMAR. In: Congresso da Associação Brasileira de Educação a Distância, Manaus. Anais… 2011. Disponível em: <http://www.abed.org.br/congresso2011/cd/269.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2016.

QUARTIERO, Elisa M.; GOMES, Nilza Godoy; CERNY, Roseli Zen. Introdução à Educação a Distância. Florianópolis: UFSC/EAD/CED/CFM, 2005.

RIBEIRO, Elvia Nunes; MENDONÇA Gilda A de A.; MENDONÇA, Alzino Furtado. A importância dos ambientes virtuais de aprendizagem na busca de novos domínios da EAD. In: Congresso da Associação Brasileira de Educação a Distância, Goiás. Anais… 2007. Disponível em: <http://www. abed. org. br/congresso2007/tc/4162007104526am. Pdf>. Acesso em: 23 mar. 2016.

ROESLER, Jucimara; BATTISTI DE SOUZA, Alba Regina; SARTORI, Ademilde. Mediação pedagógica na educação a distância: entre enunciados teóricos e práticas construídas, Revista Diálogo Educacional, 2008, 8 (MaIo-Agosto). Disponível em: <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=189116834002>. Acesso em 21 mar. 2016.

SANTOS, Catarina de Almeida. A expansão da educação superior rumo à expansão do capital: interfaces com a educação a distância no Brasil, 2008. Tese (Doutorado) – Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). São Paulo. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-25092009-163728/pt-br.php. Acesso em: 10 nov. 2010.

SANTOS, Catarina de Almeida. As políticas de formação de professores na modalidade a distância no Brasil – uma orientação mundializada, Dissertação (Mestrado). Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia. 2002.

SARTORI, Ademilde; ROESLER, Jucimara. Educação Superior a Distância: gestão da aprendizagem e da produção de materiais didáticos. Tubarão: Editora Unisul, 2005.

SILVA, E.R.G; RIBAS, J.C.C.; MOREIRA, B.C.M.; BATTISTI, P.; PEREIRA, A.T.C. Gestão de polo de apoio presencia no sistema Universidade Aberta do Brasil: construindo referenciais de qualidade. Renote, v. 8, n. 3, 2010. Disponivel em: <http://seer.ufrgs.br/renote/article/view/18086>. Acesso em: 12 fev. 2016.

UNIVERSIA. Educação a distância é a que mais cresce no Brasil, segundo censo do MEC. Notícias Universia Brasil, 2016. Disponível em:  http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2016/02/22/1136578/educacao-distancia-cresce-brasil-segundo-censo-mec.html#.  Acesso em: 30 jan. 2017.

ZUIN, Antonio A. S.. Educação a distância ou educação distante? O Programa Universidade Aberta do Brasil, o tutor e o professor virtual. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 - Especial, p. 935-954, out. 2006.

Ficha Técnica

Este material foi elaborado pelos professores e pela equipe pedagógica e de materiais didáticos do Cerfead.


[ Conteúdo ]

Carlos Alberto Mello

Sabrina Bleicher

Giovana Schuelter


[ Design instrucional ]

Maria Luisa Hilleshein de Souza

Maria da Glória Silva e Silva

Vanessa Martinelli Oro


[ Revisão textual ]

Vanessa Martinelli Oro


[ Design gráfico ]

Daniel Mazon da Silva